Silvia Pimentel
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Reforma trabalhista autoriza arbitragem
Para advogados, a imposição de um teto salarial condicionando a prática no terreno trabalhista deve reduzir resistência do Ministério Público do Trabalho
2017/06/14 -
Lei de Recuperação Judicial não atende pequenas empresas
Prazo curto para pagar credores é apontado por especialistas como entrave para aplicação de capítulo especial da legislação que deveria ser usado por empresas de pequeno porte
2017/06/12 -
Lei de Recuperação Judicial não atende pequenas empresas
Prazo curto para pagar credores é apontado por especialistas como entrave
2017/06/09 -
Reforma trabalhista vai abrir canal de diálogo entre as partes
Proposta regulamenta artigo da Constituição Federal que prevê formação de comissão de representantes de empregados
2017/05/30 -
Proposta limita valor de multa para o ICMS
Projeto de lei de autoria do governo estadual pode reduzir de 300% para 100% o teto de valor da multa cobrada em autos de infração envolvendo o imposto estadual
2017/05/25
