Projeto de lei que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.

Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário

Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz

Administração do prédio não poderá ser responsabilizada por problemas técnicos na internet dos condôminos